SOBRE NÓS

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA ASSINATURA DIGITAL TRIBUNA DO PARANÁ - CONFRARIA 041

Este Termo de Uso e Condições Gerais da Assinatura digital de conteúdo da Tribuna do Paraná e Confraria041 (“Termo de Uso”) destina-se a regular a relação contratual da EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 76.568.708/0001-05 (“Tribuna” ou “Confraria041”); com o cliente, pessoa física, detentor de Assinatura (“Usuário”), na utilização da referida Assinatura (termos em maiúsculo definidos abaixo).

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. A Tribuna vem através de seus produtos de assinatura de conteúdo exclusivo oferecer um programa de benefícios para assinantes chamado Confraria041. Os leitores (“Usuário”) poderão assinar um plano de conteúdo exclusivo da Tribuna do Paraná e ter como cortesia o direito de fazer parte da Confraria041 e acessar diversos benefícios – denominado ASSINATURA DIGITAL TRIBUNA DO PARANÁ - CONFRARIA 041, que podem ser alterados, prorrogados ou encerrados mensalmente.

2. A Tribuna possui parcerias junto à diversas empresas, cadastradas junto a Confraria041 (“PARCEIROS”) e oferece Benefícios (conforme definido abaixo), por meio do site da Confraria041 (“Site”), aos Usuários assinantes (“Assinatura”).

3. O Usuário, ao contratar a ASSINATURA DIGITAL TRIBUNA DO PARANÁ - CONFRARIA 041N (doravante Assinatura TRIBUNA), terá acesso a diversos benefícios que poderão ser conferidos no painel do assinante dentro do Site (“Benefícios”). Os Benefícios disponibilizados para os assinantes poderão ser alterados, prorrogados ou encerrados.

ASSINATURA DIGITAL TRIBUNA DO PARANÁ - CONFRARIA 041

4. Para realizar sua Assinatura TRIBUNA, o Usuário deverá acessar o site, realizar seu cadastro para criar um perfil de acesso (“Perfil de Acesso”) e escolher um dos planos de assinatura disponíveis.

5. O Usuário poderá escolher entre um dos planos disponíveis no momento da assinatura, podendo a TRIBUNA incluir ou alterar ou descontinuar planos, a seu exclusivo critério.

6. Na ocasião em que for solicitado a criação do Perfil de Acesso, o Usuário deverá fornecer à TRIBUNA todas as informações e dados que forem solicitados, não sendo facultado ao Usuário o direito de se abster com relação a qualquer tipo de informação ou dado, sendo requisito obrigatório que todos sejam fornecidos na forma como forem requeridos.

7. As informações fornecidas pelo Usuário na ocasião de criação de seu Perfil de Acesso são de sua exclusiva responsabilidade, não tendo a TRIBUNA qualquer responsabilidade por informações falsas, erradas, incompletas, inverídicas ou desatualizadas.

8. O fato de a TRIBUNA ter solicitado dados no momento da criação do Perfil de Acesso não inibe ou impossibilita que a TRIBUNA requeira novo envio, a qualquer momento, visando à complementação e a comprovação das informações cadastrais fornecidas, assim como para garantir a segurança das operações que venham a ser realizadas.

9. A recusa do Usuário no fornecimento de dados, informações, documentos e/ou declarações solicitadas pela TRIBUNA poderá, a exclusivo critério deste, ensejar a não criação do Perfil de Acesso.

10. Para a efetivação da Assinatura TRIBUNA, o Usuário deverá informar o endereço para emissão da nota fiscal, telefone e dados de pagamento, sendo que tais dados serão compartilhados pela TRIBUNA com a empresa responsável pelo processamento dos pagamentos. A TRIBUNA não armazena dados de cartão de crédito, sendo estes inseridos diretamente no servidor da referida empresa responsável pelo processamento dos pagamentos no momento do preenchimento do cadastro feito pelo USUÁRIO.

11. A empresa responsável pelo processamento dos pagamentos é a Pagar.me S/A, sociedade anônima fechada com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Augusta, nº 1598, conjunto 32, CEP 01304-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.111.975/0001-64, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, sendo considerada Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica e Instituidor de Arranjo de Pagamento atualmente em processo de autorização perante o Banco Central do Brasil, que presta serviços de processamento de pagamentos eletrônicos, por meio de diversos meios de pagamento (“PAGAR.ME”).

12. O Usuário autoriza que, uma vez concluída a solicitação da Assinatura TRIBUNA, seja realizada a cobrança dos valores devidos em seu cartão de crédito.

13. A cobrança dos planos TRIBUNA é recorrente, com a periodicidade de acordo com a do Plano escolhido. O processamento dos pagamentos é realizado pela PAGAR ME.

14. A Assinatura de conteúdo exclusivo da TRIBUNA e o acesso à Confraria041 serão liberados para uso em até 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do pagamento.

15. No caso do não pagamento de qualquer valor devido de acordo com o plano de Assinatura TRIBUNA contratado, a TRIBUNA poderá suspender o acesso do Usuário ao App e aos Benefícios atrelados ao respectivo plano, até que o(s) pagamento(s) seja(m) regularizado(s).

16. A TRIBUNA se reserva o direito de cancelar os Perfis de Acesso inativos por falta de pagamento por prazos superiores a 15 (quinze) dias, sem prejuízo do direito de exigir as parcelas eventualmente não pagas.

17. A Assinatura de conteúdo exclusivo da TRIBUNA e o acesso à Confraria041 concede ao Usuário uma licença de uso, não exclusiva, limitada e revogável, para acessar e usar o site, aplicativo e suas ferramentas.

18. A licença é limitada. O Usuário não poderá vender, revender, coletar dados, informações e processos do aplicativo ou de suas funcionalidades. Ao aceitar o presente Termo de Uso, o Usuário concorda em utilizar o aplicativo e suas ferramentas da forma descrita nos termos e condições aqui descritos, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares às da TRIBUNA, sob pena de violação de direitos previstos neste documento passíveis de indenizações, perdas e danos e quaisquer outros prejuízos causados a TRIBUNA.

19. O Usuário poderá cancelar a sua Assinatura TRIBUNA a qualquer momento.

20. O cancelamento da Assinatura TRIBUNA não está relacionado com reembolso/ estorno da fatura. O cancelamento apenas irá impedir a cobrança recorrente da assinatura dos meses seguintes, evitando qualquer cobrança futura.

21. Na hipótese de cancelamento da Assinatura TRIBUNA com o prazo do plano ainda vigente, o Usuário poderá usufruir de seus Benefícios até o vencimento da última mensalidade paga.

22. A TRIBUNA não é responsável pelos sistemas e arranjos de pagamento utilizados pelo Usuário. As taxas cobradas e disponibilidade desse serviço é de inteira responsabilidade das instituições de pagamento as quais o Usuário é vinculado.

DOS BENEFÍCIOS DA ASSINATURA DIGITAL TRIBUNA DO PARANÁ - CONFRARIA 041

23. O Usuário poderá desfrutar dos Benefícios de sua Assinatura TRIBUNA quantas vezes quiser enquanto for assinante, em todas as cidades disponíveis, desde que respeitados os prazos mínimos e as regras de cada PARCEIRO participante.

24. Por meio do Site, a TRIBUNA divulga os PARCEIROS participantes, possibilitando que os Usuários, quando interessados, visitem os PARCEIROS e efetuem a aquisição dos produtos e serviços ofertados pelo estabelecimento com BENEFÍCIOS, nos termos especificados naquele momento, no SITE.

  • O Usuário declara estar ciente que os BENEFÍCIOS oferecidos na CONFRARIA041 poderão ser alterados, atualizados, prorrogados ou cancelados, não cabendo qualquer garantia ou obrigação de manutenção de benefícios.

25. A CONFRARIA041 não possui qualquer responsabilidade ou obrigação em relação à indisponibilidade de qualquer produto ofertado pelos PARCEIROS, por qualquer motivo, incluindo por limitação e/ou término dos estoques. Adicionalmente, a TRIBUNA se isenta de qualquer responsabilidade pela qualidade, integridade, funcionamento ou entrega de quaisquer dos produtos ofertados (BENEFÍCIOS) pelos PARCEIROS. A responsabilidade por estes itens e pelos produtos é exclusiva de cada Parceiro.

26. Assim, ao utilizar os BENEFÍCIOS do assinante recomenda-se que o USUÁRIO esteja atento às suas responsabilidades, sobretudo que:

  • Leia atentamente as condições gerais de cada Parceiro, em sua respectiva página;
  • Lembre-se que as fotos são meramente ilustrativas;
  • Lembre-se que as fotos são meramente ilustrativas;
  • Ao utilizar/comprar/resgatar um BENEFÍCIO, deverá apresentar o código gerado dentro do painel do USUÁRIO na CONFRARIA041;
  • Observe o prazo mínimo de antecedência para reserva nos PARCEIROS;
  • Os preços dos produtos e serviços, bem como de sua entrega, são de responsabilidade exclusiva de cada Parceiro.

27. Os preços dos produtos/serviços (BENEFÍCIOS) exibidos no SITE da Confraria041, ou em plataformas dos PARCEIROS, conforme aplicável, são definidos única e exclusivamente pelos PARCEIROS.

28. A TRIBUNA não é proprietária ou fornecedora dos produtos e serviços fornecidos pelos PARCEIROS, sendo responsabilidade da TRIBUNA, através da CONFRARIA041, unicamente intermediar a concessão de Benefícios aos Usuários.

29. Caberá ao Usuário optar, a seu critério, e dentre as diversas opções de PARCEIROS existentes, junto a qual deseja usufruir seus Benefícios, considerando os prazos e condições estipulados pelo respectivo PARCEIRO.

30. O Usuário está ciente que a TRIBUNA não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às atividades comerciais, os produtos e à prestação de serviços dos PARCEIROS, bem como não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas por esses.

31. A TRIBUNA não realiza confirmação de pagamento, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via motoboy ou outros meios) e/ou logística dos produtos e/ou serviços, sendo esses itens de responsabilidade dos PARCEIROS.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

32. A TRIBUNA tratará os dados pessoais (conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados) recebidos neste ato e/ou coletados em razão desse Termo de Uso somente para executar as obrigações contratuais aqui descritas, respeitando os limites e em razão das finalidades dispostas neste Termo e para atender obrigações legais e/ou regulatórias conforme a Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

33. Os dados pessoais serão coletados, tratados e compartilhados pela TRIBUNA nos termos de sua Política de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do https://tribunapr.uol.com.br/politica-de-privacidade/ . Ainda, a TRIBUNA esclarecerá dúvidas relacionadas à privacidade pelo Canal Oficial de Atendimento TRIBUNA através do link: https://tribunapr.uol.com.br/politica-de-privacidade/peticao-de-titulares/

34. Poderão ser compartilhados dados pessoais com os PARCEIROS, com a empresa responsável pelo processamento dos pagamentos e com as demais sociedades integrantes do GRUPO PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO – GRPCOM para fins de execução do presente Termo de Uso.

35. O Usuário reconhece que os tratamentos realizados no âmbito deste Termo de Uso restringem aos dados colhidos em razão deste instrumento e é independente ao tratamento realizado em razão de eventual outra relação comercial, contratual ou pessoal existente entre a TRIBUNA e o Usuário e de nenhuma forma limita, restringe, anula ou impede esse último tratamento.

36. O Usuário declara e garante que deseja receber publicidades, publicações e campanhas de marketing da TRIBUNA, reconhecendo que, a qualquer momento, poderá alterar suas preferências de marketing por meio da Central de Privacidade ou pelos Canais de atendimento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

37. Este Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pela TRIBUNA. Da mesma forma, o Usuário reconhece que a TRIBUNA poderá atualizar, modificar, suspender ou cancelar os produtos e serviços ou os PARCEIROS ofertados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior.

38. O Usuário fica ciente de que a TRIBUNA poderá promover modificações neste Termo de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério, as novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada nos Meios Digitais, cabendo ao Usuário examiná-lo e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

39. A TRIBUNA não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo Usuário, de qualquer dos seus dispositivos de segurança sob responsabilidade deste último, incluindo, mas não se limitando: (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; (iii) códigos de acesso; ou (iv) códigos de resgate, conforme aplicável.

40. A TRIBUNA não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falha na internet, nos sistemas ou nos servidores utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais.

41. O Usuário ao efetivar sua assinatura Tribuna declara:

i. reconhecer que a TRIBUNA é parceira dos PARCEIROS e responsável por intermediar e divulgar as ofertas dos produtos e serviços de propriedade destas últimas;

ii. ter plena ciência de que os PARCEIROS são os únicos responsáveis pelos produtos divulgados no Site e/ou nos canais dos PARCEIROS e de que a TRIBUNA não responde pela qualidade dos produtos e serviços;

iii. reconhecer que a TRIBUNA não garante que os Meios Digitais funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições;

iv. ter plena ciência que ao participar de grupos interativos em plataformas de comunicação, como WhatsApp, Telegram e outros fóruns disponibilizados, o USUÁRIO estará sujeito aos termos de uso desses canais e as leis vigentes, bem como deverá observar as condições estabelecidas com destaque nos itens “5, 6, 7 e 8” dos Termos de Uso disponível no link https://tribunapr.uol.com.br/termos-de-uso/ .

v. reconhecer que a TRIBUNA não tem responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais;

vi. ter plena ciência que é vedada a utilização do SITE para (i) revenda ou fins comerciais; (ii) obtenção de lista de produtos, descrição ou preços; (iii) qualquer coleta de dados, robôs ou quaisquer outras ferramentas de extração de dados;

vii. ter plena ciência de que está assinando um produto de conteúdo exclusivo e que os BENEFÍCIOS são oferecidos como uma cortesia, podendo ser alterados, prorrogados ou cancelados a qualquer momento.

vii. ter plena ciência de que está assinando um produto de conteúdo exclusivo e que os BENEFÍCIOS são oferecidos como uma cortesia, podendo ser alterados, prorrogados ou cancelados a qualquer momento.

ix. ter lido, compreendido e aceito o conteúdo, termos e condições do presente Termo de Uso, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições.

42. Em caso de dúvidas, consultas, sugestões e/ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato com:
Canal Oficial de Atendimento USUÁRIO TRIBUNA: confraria041@tribunadoparana.com.br
Canais de atendimento PARCEIROS: parceiros-confraria041@tribunadoparana.com.br

43. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Uso, podendo a TRIBUNA optar pelo foro de domicílio do Usuário.

ACEITE AO TERMO DE USO

44. O presente Termo de Uso é complementar aos seguintes documentos: (i) Política de Privacidade da Tribuna do Paraná ("Política de Privacidade") disponível para acesso em https://tribunapr.uol.com.br/politica-de-privacidade/; (ii) Termos de Uso – Tribuna do Paraná disponível no link https://tribunapr.uol.com.br/termos-de-uso/ e (iii) termos ou regras de uso e/ou Políticas de Privacidade dos estabelecimentos dos PARCEIROS e da empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, caso aplicável.

45. Conforme informado no item (iii) da Cláusula acima, condições e termos de uso adicionais poderão ser aplicáveis, razão pela qual a TRIBUNA recomenda que o Usuário leia tais documentos/regras, conforme aplicável, antes de finalizar a transação.

46. Ao escolher seu plano de Assinatura TRIBUNA e clicar em "Li e Concordo com os Termos e Condições", o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento e estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui previstos.

47. O presente instrumento estará disponível integralmente para leitura do Usuário, a qualquer momento, no SITE e em caso de dúvidas acerca do presente Termo de Uso, as Partes estão à disposição para esclarecimentos por meio do canal oficial de atendimento da CONFRARIA041: confraria041@tribunadoparana.com.br (“Canal Oficial de Atendimento CONFRARIA041”).

Curitiba/PR, 01 de junho de 2022.

EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S.A.